Bom dia • 25/04/2024
O deputado Valadares Filho (PSB-SE) apresentou, hoje (03/09), projeto de lei que institui o passe livre estudantil que beneficiará estudantes matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino, abrangendo da educação infantil ao ensino superior.
Para o parlamentar sergipano, ficou claro, durante as manifestações que ocorreram em junho do ano passado, que os problemas do transporte público devem ser tratados pelas autoridades públicas como prioridade. O transporte público no Brasil é deficiente e custa caro. “Atualmente milhões de brasileiros não têm acesso ao sistema de transporte por não conseguirem pagar a tarifa”.
Valadares Filho argumenta, na justificação do projeto, que garantir aos estudantes de todos os níveis de ensino o acesso gratuito ao transporte coletivo público é reconhecer que o transporte público deve ser tratado como direito social. “Esse reconhecimento dará início de sua efetivação no plano nacional”.
O direito do estudante ao passe livre já é realidade em alguns estados brasileiros. “O que se pretende, com esse projeto, é estender esse direito a todos os estudantes brasileiros”.
No entendimento de Valadares Filho, o atual modelo de financiamento do sistema de transporte, baseado na tarifa paga pelo usuário, precisa ser repensado. “Esse modelo é oneroso e até mesmo proibitivo para as classes mais necessitadas da população. Por isso deve ser reestruturado com base em um sistema mais justo no qual quem pode mais paga mais”, afirma Valadares Filho.
O projeto de Valadares Filho está em consonância com a Proposta de Emenda Constitucional, de autoria da deputada Luíza Erundina (PSB-SP), em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a inclusão do transporte no rol dos direitos sociais, do artigo 6º da Constituição Federal.
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
